PORTARIA Nº 409, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 409, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PE Bodocó Estiagem -
1.4.1.1.0
003 08/01/2024 59051.027511/2024-00
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. CE Cedro Seca -
1.4.1.2.0
349 19/12/2023 59051.027518/2024-13
. CE Jaguaribara Estiagem -
1.4.1.1.0
630 08/01/2024 59051.027374/2024-03
. CE Mombaça Estiagem -
1.4.1.1.0
457 30/11/2023 59051.027408/2024-51
. PE Iati Estiagem -
1.4.1.1.0
09 02/01/2024 59051.027512/2024-46
. PE Ibirajuba Estiagem -
1.4.1.1.0
187 02/01/2024 59051.027513/2024-91
. PI Coronel José
Dias
Seca -
1.4.1.2.0
49 27/11/2023 59051.026767/2024-91
. RN Caicó Estiagem -
1.4.1.1.0
1053 30/11/2023 59051.027449/2024-48
. RN Campo Grande Seca -
1.4.1.2.0
115 26/12/2023 59051.027515/2024-80
. RN Santo Antônio Seca -
1.4.1.2.0
043 27/11/2023 59051.027393/2024-21
. TO Figueirópolis Estiagem -
1.4.1.1.0
014 16/01/2024 59051.027416/2024-06
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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