PORTARIA Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369
de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de
01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa
nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 21028.012871/2023-32, resolve:
CANCELAR, a partir de 18/12/2023, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) ODONE GASPAR RIOS,
CRMV- MG N.º 1.234, através da Portaria n.º EV 329/11 de 30/03/2011. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA