PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 165, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 165, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e considerando o(s) processo(s) -
21018.001733/2023-47, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 137/ES concedida ao(a) Médico(a) Veterinário(a)
DIEGO BRUNORO MARTINS inscrito(a) no CRMV ES nº 2008 para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para Suínos nos municípios de Cachoeiro do Itapemirim e Venda Nova do Imigrante, para
as propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos
legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA