ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de
pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM,
por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o
art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por
perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-038.618/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Luiz Augusto Lopes de Melo Junior (038.***.***-70);
Rafael Ferreira de Lima (052.***.***-46); Samoel Santos da Silva (072.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.