PORTARIA Nº 13.708, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.708, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 9551921, que determina a exclusão cadastral dos aeródromos privados listados abaixo por enquadramento no Inciso I e II do
Art. 17 da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e
Considerando o que consta do processo nº 00065.001472/2024-19, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. Tipo Denominação Código Identificador de
Aeródromo - CIAD
Município (UF) Ponto de referência do aeródromo
(coordenadas geográficas)
. Aeródromo Uraricoera RR0084 Alto Alegre (RR) 03° 08' 46" N / 062° 13' 49" W
. Aeródromo Homoxi RR0049 Iracema (RR) 02° 29' 52" N / 063° 43' 47" W
. Aeródromo Fazenda Santo Antônio MG0143 Unaí (MG) 16° 43' 01'' S / 046° 31' 21'' W
. Aeródromo Fazenda Boa Sorte TO0012 Aliança do Tocantins (TO) 11° 18' 06" S / 048° 40' 44" W
. Aeródromo Barreirinha RR0099 Uiramutã (RR) 04° 19' 51'' N / 060° 17' 08'' W
. Aeródromo Fazenda Agrocentro MT0424 Barra do Garças (MT) 15° 41' 09'' S / 052° 16' 00'' W
. Aeródromo Fazenda Camagril Agropecuária MT0264 Diamantino (MT) 14° 07' 05'' S / 057° 20' 28'' W
. Aeródromo Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda MT0335 Primavera do Leste (MT) 14° 37' 08'' S / 054° 00' 12'' W
. Aeródromo Fazenda 4 Amigos TO0051 Abreulândia (TO) 09° 14' 35'' S / 049° 40' 06'' W
. Aeródromo Fazenda Santa Bárbara MG0117 Manga (MG) 14° 37' 04" S / 044° 11' 17" W
. Aeródromo Fazenda Jota III MS0349 Inocência (MS) 19° 19' 52'' S / 051° 58' 18'' W
. Aeródromo Leão de Ouro RR0054 Amajari (RR) 04° 09' 06'' N / 061° 25' 40'' W
. Aeródromo Fazenda Caiçara SP0084 Itanhaém (SP) 24° 04' 14'' S / 046° 49' 44'' W
. Heliponto Parqway DF0014 Brasília (DF) 15° 54' 39'' S / 047° 58' 23'' W
. Heliponto Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC) ES0023 Linhares (ES) 19° 27' 57'' S / 039° 45' 30'' W
. Heliponto Praia Grande ES0024 Fundão (ES) 20° 02' 16'' S / 040° 10' 44'' W
. Heliponto Fazenda São Francisco MA0068 Viana (MA) 03° 12' 42'' S / 045° 02' 00'' W
. Heliponto Fazenda Santa Bárbara MA0075 Vitória do Mearim (MA) 03° 35' 19'' S / 045° 05' 44'' W
. Heliponto Clube CEU RJ0151 Rio de Janeiro (RJ) 22° 58' 56" S / 043° 23' 38" W
. Heliponto CON - CN - CIDADE NOVA RJ0173 Rio de Janeiro (RJ) 22° 54' 41'' S / 043° 12' 12'' W
. Heliponto Hotel Sant'Anna SP0304 Amparo (SP) 22° 44' 13'' S / 046° 44' 49'' W
. Heliponto Folha de São Paulo SP0329 São Paulo (SP) 23° 32' 16'' S / 046° 38' 45'' W
. Heliponto Itaú NPD Paulista SP0357 São Paulo (SP) 23° 34' 36'' S / 046° 39' 29'' W
. Heliponto Edifício Comercial Lorena SP0477 São Paulo (SP) 23° 34' 24'' S / 046° 39' 20'' W
. Heliponto One Hundred SP0523 São Paulo (SP) 23° 35' 41'' S / 046° 41' 03'' W
. Heliponto Condomínio Vitassay SP0603 Boituva (SP) 23° 18' 27'' S / 047° 39' 49'' W
. Heliponto Chácara Monte Alegre SP0762 Monte Alegre do Sul (SP) 22° 41' 26'' S / 046° 40' 49'' W
. Heliponto TV Mundial I SP0770 São Paulo (SP) 23° 34' 05'' S / 046° 42' 30'' W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 530/SIA, de 1 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2013, Seção 1, página 3;
II - a Portaria nº 2849/SIA, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2012, Seção 1, página 27;
III - a Portaria nº 1892/SIA, de 13 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2014, Seção 1, página 3;
IV - a Portaria nº 970/SIA, de 16 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2013, Seção 1, páginas 2-3;
V - a Portaria nº 532/SIA, de 1 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2013, Seção 1, página 3;
VI - a Portaria nº 2757/SIA, de 21 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2013, Seção 1, página 4;
VII - a Portaria nº 1380/SIA, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2013, Seção 1, página 3;
VIII - a Portaria nº 44/SIA, de 9 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2013, Seção 1, página 5;
IX - a Portaria nº 341/SIA, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 40;
X - a Portaria nº 978/SIA, de 16 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2013, Seção 1, páginas 2-3;
XI - a Portaria nº 561/SIA, de 10 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2014, Seção 1, página 2;
XII - a Portaria nº 529/SIA, de 1 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 março de 2013, Seção 1, página 3;
XIII - a Portaria nº 539/SIA, de 1 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2013, Seção 1, página 3;
XIV - a Portaria nº 1219/SIA, de 14 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2013, Seção 1, página 5;
XV - a Portaria nº 192/SIA, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, Seção 1, página 89;
XVI - a Portaria nº 1160/SIA, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2013, Seção 1, página 4;
XVII - a Portaria nº 233/SIA, de 24 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2013, Seção 1, página 5;
XVIII - a Portaria nº 261/SIA, de 28 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, página 1;
XIX- a Portaria nº 543/SIA, de 1 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2013, Seção 1, página 3;
XX - a Portaria nº 986/SIA, de 16 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2013, Seção 1, páginas 2-3;
XXI - a Portaria nº 1762/SIA, de 10 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2013, Seção 1, página 11;
XXII - a Portaria nº 573/SIA, de 5 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2013, Seção 1, página 3;
XXIII - a Portaria nº 195/SIA, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, Seção 1, página 89;
XXIV - a Portaria nº 111/SIA, de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2013, Seção 1, páginas 2-3;
XXV - a Portaria nº 566/SIA, de 5 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2013, Seção 1, página 3;
XXVI - a Portaria nº 2509/SIA, de 16 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2012, Seção 1, página 4;
XXVII - a Portaria nº 1848/SIA, de 14 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2015, Seção 1, página 3; e,
XXVIII - a Portaria nº 390/SIA, de 7 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI