ACÓRDÃO Nº 394/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 394/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da Súmula TCU 145, e
de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o acórdão 13083/2023-TCU-1ª Câmara, para que no item 9.5.,
onde constou "Fundo Nacional de Saúde", passe a constar "Fundo Nacional de Assistência
Social".
1. Processo TC-000.663/2020-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Arnaldo Almeida Mitouso (073.***.***-68); Emidio
Rodrigues Neto (049.***.***-34); Rodrigo Alves da Costa (598.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Coari - AM.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Maiara Cristina Moral da Silva (7.738/OAB-AM), Ana
Paula de Freitas Lopes (7.495/OAB-AM) e outros, representando Emidio Rodrigues Neto;
Rami Yuri Menezes Gama (8933/OAB-AM) e Raphael Martins Borges (7852/OAB-AM),
representando Rodrigo Alves da Costa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.