Atos do Diário Oficial da União de 03/10/2025

492 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 5796/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5797/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5798/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5799/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5800/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5801/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5802/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 5809/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5810/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5811/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 5927/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5928/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5929/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5930/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5931/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5932/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5933/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5934/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5935/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5936/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5937/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5938/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5939/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5940/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5941/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5942/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5943/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5944/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5945/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5946/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5947/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5948/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5949/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5950/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ATA Nº 35, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 13.132, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
ATO Nº 14.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.048, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.049, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.167, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.189, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.193, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.195, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.197, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.205, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.208, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.225, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.230, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.295, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 63, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 64, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 12, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 32, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 40, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 133, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 134, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 135, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 136, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 137, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 613, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 610, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 611, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 612, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 608, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 609, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 2 DE OUTURBRO DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
DECISÃO SUFER Nº 177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUFER Nº 181, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 182, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.399, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.400, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.401, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.403, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.404, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.412, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.436, 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 585, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 587, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.152, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.153, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
DELIBERAÇÃO Nº 1.764, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (5 partes)
DELIBERAÇÃO CFC Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
DELIBERAÇÃO CRCMA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
DESPACHO Nº 2.939, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO Nº 2.958, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 2.959, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.968, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO Nº 2.969, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO Nº 2.971, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO Nº 276/2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO ANP Nº 1.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2025/GAB6/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.342, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.347, DE 2 DE OUTUBRO DE DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DISPOSTO NO ANEXO II AO DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 671, DE 1º DE OUTUBRO 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.282, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
LEI Nº 15.229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.351, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 1.440/GR/IFAM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.441/GR/IFAM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.442/GR/IFAM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.584, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 1.587, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
PORTARIA Nº 1.663, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 142726330, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 142768376, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 142768379, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 17.564, DE 30 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.971, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.586/REITORIA/UNIVASF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 2.919, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.931, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.950, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.963, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.974, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.990, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.991, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.991, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.992, DE 1º DE OUTUBRO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.993, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.994, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.996, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.998, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 271/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 272/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 3.004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 308, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 352, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 36, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 5.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.634, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.635, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 88, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 92, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA AGU Nº 527, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA ANP Nº 326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.831, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.832, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.833, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.834, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.835, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.836, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.837, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.838, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.839, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.840, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.841, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.842, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.843, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.844, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.845, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.846, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.847, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.848, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.849, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.743, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.744, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.745, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.746, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.747, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.748, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 195, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 196, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 198, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 199, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 200, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 201, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 204, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 205, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 206, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 207, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 208, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 209, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 210, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 211, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 212, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 213, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 217, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 218, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 219, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 220, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 221, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 222, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 223, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 224, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 225, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 6.408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA DIOP/PRF Nº 145, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 83, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 84, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA DRF/CBA Nº 106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FUNAI Nº 1.358, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1357, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.765, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.478, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 335, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.098, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 8.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 8.208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (11 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.279, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.284, 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 8.293, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 8.294, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.299, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.301, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.312, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.317, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IBRAM Nº 3.746, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA ICMBIO Nº 3.984, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 4.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MB/MD Nº 53, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA MCOM Nº 19.609, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 19.638, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 19.643, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 70, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MGI Nº 8.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.521, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MME Nº 870, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 375, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 379, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 383, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 102, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.877, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
PORTARIA RFB Nº 584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 669, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 670, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 671, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEST/MGI Nº 8.468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 67, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 69, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 70, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 358, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SQA/MMA Nº 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (3 partes)
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
RELAÇÃO Nº 2/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RELAÇÃO Nº 3/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RELAÇÃO Nº 3/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RELAÇÃO Nº 502/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 1.155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2025 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO ANM Nº 217, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.493, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.494, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.495, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.496, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.505, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO CGFIIS Nº 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — CASA CIVIL
RESOLUÇÃO CNSP/MJSP Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNSP/MJSP Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO COFEN Nº 790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 632, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 633, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 831/2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CRMMA Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.855, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.856, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.857, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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