ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 13.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.074420/2025-14. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAMPO LARGO PARANA, CNPJ
37.952.270/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Campo Largo/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.551 Processo nº 53504.007115/2025-87. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, outorgadas por
meio do Ato nº 5959, de 11/10/2012, publicado no DOU de 16/10/2012, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade Serviço Limitado Privado.
Nº 13.566 Processo nº 53504.007113/2025-98. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
3467, de 26/05/2011, publicado no DOU de 27/05/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.568 Processo nº 53504.007112/2025-43. Associa autorização de uso de
radiofrequência detida por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
10575, de 26/11/2021, publicado no DOU de 29/11/2021, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.570 Processo nº 53504.007111/2025-07. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
9769, de 03/12/2014, publicado no DOU de 04/12/2014, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.571 Processo nº 53504.007110/2025-54. Associa autorização de uso de
radiofrequências detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº
3467, de 26/05/2011, publicado no DOU de 27/05/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.572 Processo nº 53504.007100/2025-19. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato
nº 7688, de 23/11/2011, publicado no DOU de 29/11/2011, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.584 Processo nº 53500.079344/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIESTE PROPAGANDA, MARKETING E RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
03.922.840/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Planaltina/GO.
Nº 13.585 Processo nº 53500.078865/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA - ME, CNPJ 12.372.103/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Araranguá/SC.
Nº 13.586 Processo nº 53500.073108/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barretos/SP.
Nº 13.587 Processo nº 53500.079007/2025-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE PEIXOTO DE AZEVEDO LTDA, CNPJ
33.703.356/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Matupá/MT.
Nº 13.588 Processo nº 53500.079597/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Universidade Federal de Goias, CNPJ 01.567.601/0001-43, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiânia/GO.
Nº 13.623 Processo nº 53500.080253/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Florianópolis/SC.
Nº 13.645 Processo nº 53500.079003/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VIGO LTDA, CNPJ 37.908.905/0001-74, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG.
Nº 13.646 Processo nº 53500.078775/2025-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DSOM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 25.165.859/0001-81,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jordânia/MG.
Nº 13.647 Processo nº 53500.069061/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Não-Me-Toque/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.677 Processo nº 53500.076077/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Diamantina/MG.
Nº 13.678 Processo nº 53500.070051/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sapezal/MT.
Nº 13.738 Processo nº 53500.074732/2025-28. Expede autorização à FENIX PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.693.988/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.753 Processo nº 53500.059292/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº 13.754 Processo nº 53500.074641/2025-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Congonhas/MG.
Nº 13.755 Processo nº 53500.080156/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Armacao dos Buzios, CNPJ 04.400.005/0001-62, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iguaba
Grande/RJ.
Nº 13.756 Processo nº 53500.074630/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Teixeiras/MG.
Nº 13.757 Processo nº 53500.079936/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SUPREMA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
01.618.554/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cacoal/RO.
Nº 13.758 Processo nº 53500.074943/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA, CNPJ
15.929.060/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Nº 13.759 Processo nº 53500.067221/2025-50. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAOBIM - ACI, CNPJ 20.008.696/0001-
00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itaobim/MG.
Nº 13.761 Processo nº 53500.059094/2025-15. Expede autorização à GIGANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 34.501.477/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.762 Processo nº 53500.058596/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/07/2025, a autorização outorgada a SQUID NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
13.827.747/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.763 Processo nº 53500.058450/2025-83. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2025, a autorização outorgada a OBTI - OPERADORA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.303.114/0001-12, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.764 Processo nº 53500.056006/2025-23. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/07/2025, a autorização outorgada a KT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
32.431.888/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.765 Processo nº 53500.058625/2025-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/07/2025, a autorização outorgada a BR AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF
nº 01.594.763/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.766 Processo nº 53500.065070/2025-03. Expede autorização à SSOTEC PROVEDOR
DE REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.460.568/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.767 Processo nº 53500.050921/2021-81. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/07/2025, a autorização outorgada a SERGIO BATISTA CARDOZO, CNPJ/MF nº
05.061.772/0001-57, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.768 Processo nº 53500.075339/2025-51. Expede autorização à MFC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.151.366/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.769 Processo nº 53500.059411/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/07/2025, a autorização outorgada a AMM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
11.731.704/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.770 Processo nº 53500.075270/2025-66. Expede autorização à M A DE MENEIS
MIRANDA LTDA, CNPJ/MF nº 12.241.887/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.771 Processo nº 53500.060841/2025-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2025, a autorização outorgada a VELLOX TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA, CNPJ/MF nº 28.277.691/0001-94, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.772 Processo nº 53500.080764/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO NEGRINHO LTDA, CNPJ 85.906.659/0001-64, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
Negrinho/SC.
Nº 13.773 Processo nº 53500.080637/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Ola Fm Sociedade Ltda, CNPJ 11.950.849/0001-42, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carangola/MG.
Nº 13.774 Processo nº 53500.079442/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ronda Alta/RS.
Nº 13.775 Processo nº 53500.074199/2025-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SANTOS LTDA, CNPJ 54.346.861/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santos/SP.
Nº 13.776 Processo nº 53500.077596/2025-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rbs Tv Santa Cruz Ltda, CNPJ 90.705.690/0001-77, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ilópolis/RS.
Nº 13.777 Processo nº 53500.077610/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Garruchos/RS.
Nº 13.778 Processo nº 53500.077617/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Garruchos/RS.
Nº 13.779 Processo nº 53500.079593/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PORTAL COMUNICACOES, RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
04.501.384/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 13.780 Processo nº 53500.080144/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO COREAU LTDA - ME, CNPJ 07.559.594/0001-14,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Granja/CE.
Nº 13.782 Processo nº 53500.080812/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ
23.947.690/0001-96, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barão de Cocais/MG.
Nº 13.783 Processo nº 53500.067950/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/08/2025, a autorização outorgada a TDNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
08.837.483/0001-95, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.784 Processo nº 53500.069454/2025-97. Expede autorização à JOSIANE SOARES
GONCALVES, CNPJ/MF nº 19.060.921/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.785 Processo nº 53500.069802/2025-26. Expede autorização à H.A. DOS SANTOS
SERVICO DE INTERNET, CNPJ/MF nº 29.767.483/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.786 Processo nº 53500.067685/2025-66. Expede autorização à CRISTIANO DA SILVA
SOUZA, CNPJ/MF nº 54.457.250/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.787 Processo nº 53500.076184/2025-71. Expede autorização à SPEED CAM SERVICOS
DE MIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.185.985/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.788 Processo nº 53500.075980/2025-96. Expede autorização à L. X. DE OLIVEIRA
PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 32.012.134/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.789 Processo nº 53500.075933/2025-42. Expede autorização à EMERSON DA SILVA
CASTELO BRANCO, CNPJ/MF nº 32.996.090/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.790 Processo nº 53500.075898/2025-61. Expede autorização à J W DA SILVA
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 33.167.079/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.791 Processo nº 53500.075883/2025-01. Expede autorização à BRUNA CRISTINA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 40.566.137/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.792 Processo nº 53500.075887/2025-81. Expede autorização à MAIS TV NORDESTE
LTDA, CNPJ/MF nº 32.184.349/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.793 Processo nº 53500.075867/2025-19. Expede autorização à VILCATEL PROVEDORA
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.561.061/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.794 Processo nº 53500.075862/2025-88. Expede autorização à RAM COMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 44.583.237/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.795 Processo nº 53500.075848/2025-84. Expede autorização à SUANET.COM FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 57.225.321/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.796 Processo nº 53500.075823/2025-81. Expede autorização à LIMA E SILVA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.802.807/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.797 Processo nº 53500.075939/2025-10. Expede autorização à RP ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
40.551.057/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.798 Processo nº 53500.075506/2025-64. Expede autorização à RB NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.024.085/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.799 Processo nº 53500.075458/2025-12. Expede autorização à FLEX FIBRA REDE DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.245.088/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.800 Processo nº 53500.076233/2025-75. Expede autorização à RN FIBRA RIACHAO
LTDA, CNPJ/MF nº 45.075.061/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.801 Processo nº 53500.076060/2025-95. Expede autorização à INTERNET FIBRAEVO
LTDA, CNPJ/MF nº 41.247.309/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.802 Processo nº 53500.075580/2025-81. Expede autorização à VENILSON AGUIAR
LIMA, CNPJ/MF nº 50.190.864/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.803 Processo nº 53500.075235/2025-47. Expede autorização à ONLINE SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.248.685/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.804 Processo nº 53500.074894/2025-66. Expede autorização à CAIO HENRIQUE
ARAUJO DE VICTOR, CNPJ/MF nº 37.853.269/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.805 Processo nº 53500.075944/2025-22. Expede autorização à GENET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 60.795.780/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.806 Processo nº 53500.075857/2025-75. Expede autorização à LUX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.131.445/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.807 Processo nº 53500.075715/2025-16. Expede autorização à LIPENET TELECOM
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 30.575.035/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.808 Processo nº 53500.075915/2025-61. Expede autorização à CYBERNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 29.730.222/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.809 Processo nº 53500.075770/2025-06. Expede autorização à A L GALLACCI LTDA,
CNPJ/MF nº 28.287.305/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.810 Processo nº 53500.075527/2025-80. Expede autorização à CONNECT HOUSE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 10.267.296/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.811 Processo nº 53500.075677/2025-93. Expede autorização à EDUARDO SIQUEIRA
MACEDO LTDA, CNPJ/MF nº 37.120.613/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.812 Processo nº 53500.075548/2025-03. Expede autorização à ANDERSON KLEITON
DA SILVA, CNPJ/MF nº 43.873.163/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.813 Processo nº 53500.071503/2025-51. Expede autorização à MERUOCA
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.103.417/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.814 Processo nº 53500.075935/2025-31. Expede autorização à SELIGANET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.147.576/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.815 Processo nº 53500.070652/2025-01. Expede autorização à DEEP CONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 12.087.327/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.816 Processo nº 53500.075839/2025-93. Expede autorização à G DOS SANTOS S
VIEIRA, CNPJ/MF nº 37.117.714/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.817 Processo nº 53500.061856/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a O M V - BORRACHAS LTDA, CNPJ/MF nº
04.674.620/0001-67, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.818 Processo nº 53500.061722/2025-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a WN SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 07.841.373/0001-34, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.819 Processo nº 53500.029488/2024-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a JIREH NET MAIS DO GRUPO ARROBA SERVICE LTDA,
CNPJ/MF nº 42.379.466/0001-90, por intermédio do Ato nº 4922, de 14/04/2024,
publicado no DOU de 17/04/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.820 Processo nº 53500.061009/2021-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/08/2025, a autorização outorgada a NETFIBRA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 14.479.020/0001-00, por intermédio do Ato nº 9660, de 03/11/2021, publicado no DOU
de 09/11/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.821 Processo nº 53500.063100/2025-39. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2025, a autorização outorgada a VIPNET SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº
12.483.606/0001-04, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.822 Processo nº 53500.063092/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2025, a autorização outorgada a WEBVIVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
14.830.618/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.823 Processo nº 53500.076186/2025-60. Expede autorização à GGNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.086.894/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.824 Processo nº 53500.040463/2021-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/08/2025, a autorização outorgada a NETWE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
41.631.371/0001-59, por intermédio do Ato nº 5400, de 19/07/2021, publicado no DOU de
21/07/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.825 Processo nº 53500.069286/2025-30. Expede autorização à JOSE IVANALDO DE
SOUSA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 36.095.794/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.826 Processo nº 53500.065592/2025-05. Expede autorização à JOAO VITOR DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 44.112.965/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.827 Processo nº 53500.065629/2025-97. Expede autorização à FIBRANORT SERVICO
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.183.787/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.828 Processo nº 53500.065508/2025-45. Expede autorização à INTERNET D+.COM
LTDA, CNPJ/MF nº 35.496.537/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.