ACÓRDÃO Nº 5882/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5882/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.368/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elzy Lopes de Almeida Zacarias (755.***.***-87); Iracema
Cardozo Correa Alves (858.***.***-20); Iracema Cardozo Correa Alves (858.***.***-20);
Joana D Arc de Mattos Alves (932.***.***-87); Joana D Arc de Mattos Alves
(932.***.***-87); Lorena de Souza Tesch Campos (076.***.***-89); Maria Alice
Celestino Alves (020.***.***-03); Nilcilea Ferreira Alencar (752.***.***-87); Nilvania
Ferreira (969.***.***-49); Nilzete Ferreira (661.***.***-87); Silvia Celestino Alves
(014.***.***-21).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.