RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.505, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 03/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.505, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000088/2025-11. Interessado: Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar o
Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.809, de 28 de janeiro de 2025, que
trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL Paulista, a área de terra necessária
à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 24, localizada no município
de Campinas, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
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