ACÓRDÃO Nº 5830/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5830/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.128/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Hospital de Guarnição de Natal (10.295.746/0001-23).
3.2. Responsáveis: Augusto Carlos Nascimento Gibson (413.***.***-34); Marcio
David de Abreu Pimenta (321.***.***-53); Theophilo Jose da Costa Neto (464.***.***-91);
Tratorlink Comercio e Serviços Ltda. (04.519.135/0001-19).
3.3. Recorrente: Augusto Carlos Nascimento Gibson (413.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Hospital de Guarnição de Natal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Paulo Roberto de Souza Leao Junior (8968/OAB-RN),
Paulo Roberto Dantas de Souza Leao (1.839/OAB-RN) e outros, representando Marcio
David de Abreu Pimenta; Ralina Fernandes Santos de Franca Medeiros (5243/OAB-RN),
representando Tratorlink Comercio e Serviços Ltda.; Sirio Sapper de Oliveira (107.265/OAB-
RS) e Mauricio Michaelsen (53005/OAB-RS), representando Theophilo Jose da Costa Neto;
Ralina Fernandes Santos de Franca Medeiros (5.243/OAB-RN), representando Lellandy
Valerio de Melo Souza; Joao Eduardo de Carvalho Costa (8.761/OAB-RN) e Henrique Batista
de Araujo Neto (11.026/OAB-RN), representando Augusto Carlos Nascimento Gibson;
Ralina Fernandes Santos de Franca Medeiros (5243/OAB-RN), representando Geraldo
Margella de Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por
Augusto Carlos Nascimento Gibson contra o Acórdão 5.140/2025 - TCU - 2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los e manter
inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5830-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.