ACÓRDÃO Nº 5887/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5887/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3992/2025-
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 8/7/2025, Ata 23/2025, de modo que
em sua parte dispositiva passe contar a redação a seguir indicada, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
"Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos."
1. Processo TC-012.335/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Luis Adriani da Silva Leitao (854.***.***-53); Marcelo Luis
de Carvalho Andrade (027.***.***-55); Nubia Maria Santos Rodrigues (741.***.***-04);
Odecio Lima de Souza (081.***.***-07); Rogerio Lima de Oliveira (008.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.