ACÓRDÃO Nº 5872/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma dos interessados listados neste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-002.817/2025-0 (REFORMA) 1.1. Interessados: Albino Jose do Nascimento Campos (312.***.***-20); Carlos Alberto Freitas (274.***.***-49); Elmo de Oliveira Menezes Filho (400.***.***-49); Gilberto da Silva Ribeiro (833.***.***-97); Paulino Azevedo Amaro (273.***.***-34). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5872/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 03/10/2025