SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8207.13.00
Mercadoria: Broca com corpo em aço e parte operante com insertos em
carboneto de tungstênio (metal duro), concebida para perfuração de rochas em
operações de mineração, construção civil, poços artesianos e exploração geológica,
apresentada em modelos rotativos tricônicos com detalhes construtivos, dimensões e
pesos que variam de acordo com a aplicação seja para perfuração de rochas duras, para
perfurações em formações abrasivas, para perfuração de alto desempenho ou para
sistemas de roto percussão (RPS), com diâmetro entre 159 e 406 mm e peso entre 19,1
e 263,1 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto.
nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam