ACÓRDÃO Nº 5936/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5936/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.438/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleusa Cecilia Guimaraes Pacheco (293.***.***-49);
Elisangela Guimaraes Pacheco (631.***.***-04); Fabiely dos Santos Duran Pereira
(048.***.***-59); Maria Cristina Guimaraes Pacheco (430.***.***-72); Maria Ephigenia
Barbosa Teixeira (072.***.***-00); Maria Eugenia Krause Pereira (207.***.***-87); Maria
Helena Pretto (197.***.***-34); Maria Rosane da Silva Medeiros (506.***.***-00); Nara
Regina Medeiros Maestri (646.***.***-00); Rita de Fatima Guimaraes Pacheco
(449.***.***-72); Silvana da Silva Medeiros (378.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.