PORTARIA Nº 5.635, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.635, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARANZA ELIZABETH BRAVO GARCIA - F769162-K, natural da Venezuela, nascida
em 18 de setembro de 2014, filha de Piero Jesus Bravo e de Yanali De La Trinidad Garcia
Perales, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0640829/2025);
FATIMA GONZALEZ CORREA - F859449-0, natural de Cuba, nascida em 24 de
maio de 2015, filha de Rogelbis Gonzalez Noda e de Yuliet Correa Dopico, residente no
estado do Espírito Santo (Processo 235881.0579910/2025);
JANICE MALANDIA - F239469-A, natural do Haiti, nascida em 5 de janeiro de
2013, filha de Osmam Janice e de Ersule Fevry, residente no estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0567252/2024);
MATHIAS JESUS BRAVO GARCIA - F769183-C, natural da Venezuela, nascido em
29 de outubro de 2018, filho de Piero Jesus Bravo e de Yanali De La Trinidad Garcia
Perales, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0640897/2025);
MERIEM BELAIDI - B329542-K, natural da Argélia, nascida em 24 de junho de
2019, filha de Chouaib Belaidi e de Sabah Laib, residente no estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0641495/2025);
OLUWASEUN ANUOLUWAJOBA AJAO - B298712-S, natural da Nigéria, nascida
em 16 de dezembro de 2017, filha de Oluniyi David Ajao e de Oluwafunmilayo Adesola
Ajao, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0626648/2025);
RAWAN RAWAN IMHAMED - B342338-5, natural de Líbia, nascido(a) em 9 de
março de 2017, filha de Imhamed Atia Imhamed Bushaala e de Yasmen Fouzi Mohamed
Alawaj, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0632598/2025) e
WENSLEY LOUIS - F258702-N, natural do Haiti, nascido em 23 de janeiro de
2019, filho de Dieudone Louis e de Christa Jules, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0618378/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 766.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648659/2025
Interessado: LIVENSLY LOOB LAMOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 760.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643266/2025
Interessado: ALINA SHALOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.688
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636751/2025
Interessado: VICTOR HUGO VENTURA TORREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 748.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633153/2025.
Interessado: JEAN DANIEL ZEPHYR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 747.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632296/2025.
Interessado: CAROLINA MICHELLE PENA PEGUERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Item 13 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 747.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632285/2025.
Interessado: VICTORIA DE JESUS DOMINGOS BAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632148/2025.
Interessado: EDOUARD VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 746.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631492/2025.
Interessado: MARISELA VALDES VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 746.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631055/2025.
Interessado: RICHARD CHAVEZ MEDEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630486/2025.
Interessado: FRESNEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630423/2025.
Interessado: PIERRE ENOCK CELOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art.
51, Art. 56 e itens 4, 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630153/2025.
Interessado: WILNER PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 744.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629704/2025
Interessado: ALEX TOCHUKWU OBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56 item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 744.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629296/2025
Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 743.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629074/2025.
Interessado: MOZHDEH AHANI MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 743.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629003/2025.
Interessado: IVENS JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 743.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628326/2025.
Interessado: JULIO CESAR NARANJO TABARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 742.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628208/2025.
Interessado: FRANKLIN GERARDO FLORES PADRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627930/2025.
Interessado: FRANGER GABRIEL FLORES LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos
Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.565
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0627909/2025
Interessado: DIEUSSON ALMONOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 742.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627425/2025.
Interessado: YAJAIRA ELIZABETH VINCES WONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 741.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627040/2025.
Interessado: JORGE LUIS SUAREZ ANTUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos
Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626038/2025.
Interessado: DANIE REVEIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IIeIVdaLei13.445/2017,doArt.234,incisosIIeIVdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 5 e 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 739.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625190/2025.
Interessado: KABIR AREMU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 739.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624762/2025.
Interessado: ERICK JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 736.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622544/2025.
Interessado: SAINVIL MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 736.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622246/2025.
Interessado: RICARDO ENMANUEL INFANTE UZCATEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 8, do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 730.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617843/2025.
Interessado: MBAYE NGONE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III,IVdaLei13.445/2017;Arts.221,234,incisosIII,IV,VdoDecreto9.199/2017;tendoemvista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617718/2025.
Interessado: FRANCKY DUMERZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 730.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617650/2025.
Interessado: IVANO EUCLIDES TARAZONA LICET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 730.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617631/2025.
Interessado: LEEN AL AWAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 730.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617268/2025.
Interessado: TAYLOR RALPH STEVE ESTIVERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 729.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616756/2025.
Interessado: ENOCK ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 729.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616382/2025.
Interessado: NUBIA PEREZ POLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 729.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616310/2025.
Interessado: JUAN PABLO AGUILAR TICONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615304/2025.
Interessado: BIONITHA QUESSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615191/2025.
Interessado: JUAN MANUEL GONZALES GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.