ACÓRDÃO Nº 5883/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5883/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.647/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Dias de Andrade (308.***.***-20); Erika Vieira de
Souza Jordao (005.***.***-96); Marlene Garcia Barbosa (046.***.***-91); Neusa
Terezinha Soletti de Oliveira (688.***.***-91); Patricia da Rocha Carmona (967.520.097-
91); Rita de Cassia Rodrigues Aguiar (515.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.