ACÓRDÃO Nº 5935/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5935/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.428/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Catarina Campos Rondon (405.***.***-15); Eli Regina Viana
Pinto Couto (621.***.***-49); Eliene Viana Pinto Brandao (766.***.***-34); Eliselma Viana
Pinto (351.***.***-87); Luzia Viana Pinto de Souza (536.***.***-91); Maria Elidiane Viana
Pinto Morais (016.***.***-51); Maria Ormandina Zanezi Lopes (783.***.***-68); Maria
Viana Pinto de Oliveira (329.***.***-20); Maria do Socorro Santil Freire (300.***.***-34);
Maura Viana Pinto (570.***.***-10); Rosemeire Viana Pinto (458.***.***-04); Zilda Braga
da Costa (956.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.