ACÓRDÃO Nº 5859/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5859/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.737/2024-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Aposentadoria)
3. Embargante: Arlindo Epaminondas da Silva (186.***.***-34)
4. Unidade: Fundação Universidade de Brasília
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Luiz Antônio Muller Marques (33680/OAB-DF), Tamires
Dornelles Wagner (44639/OAB-DF) e outros, representando Arlindo Epaminondas da Silva
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Arlindo Epaminondas da Silva ao Acórdão 5.176/2025-2ª Câmara, de minha relatoria, que
negou provimento ao pedido de reexame interposto contra o Acórdão 1.016/2025-2ª
Câmara, por meio do qual este Tribunal considerou ilegal e negou registro ao ato de
aposentadoria do ex-servidor;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante e à Fundação Universidade de
Brasília.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5859-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.