SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3911.90.29
Mercadoria: Mistura de copolímero de vinil metil éter e monobutil maleato (CAS
25119-68-0) e de copolímero de vinil metil éter e monoetil maleato (CAS 25087-06-3) - dois
copolímeros de poli(metil vinil éter/ácido maleico) (PVM/MA) - em solução alcoólica de
etanol (CAS 64-17-5) e butanol (CAS 71-36-3); utilizada como fixador multifuncional para
modelagem em spray, apresentada na forma de um líquido límpido e viscoso, de odor
alcoólico; acondicionada em tambor de 181,44 kg, bombona de 20 kg ou amostra de 100 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 c), 4 e 6 do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN
RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam