PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.765, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.765, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Realoca Gratificação de Representação da Presidência
da República constante do Anexo II, alínea "d", do
Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.503, de 12 de junho de
2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica realocada a seguinte Gratificação de Representação da Presidência da
República, constante do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.503, de 12 de junho de 2025:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível I, da Unidade 266264 para a
Unidade 278465.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA