PORTARIA Nº 271/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 271/MB/MD, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Altera categoria e denominação de Funções
Comissionadas Executivas (FCE) dentro do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Comando da Marinha do
Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Alterar a categoria e a denominação, no âmbito do Comando de
Operações Navais (ComOpNav), da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de
Chefe de Divisão, para FCE 2.07, de Assistente, e da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.04, de Chefe de Seção, para FCE 2.04, de Assistente Técnico, alocadas na Base Fluvial
de Ladário (BFLa), subordinada ao Comando do 6° Distrito Naval (Com6°DN).
Parágrafo único. As alterações de categoria e denominação de que trata o
caput serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e
refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações
futuras do Decreto de aprovação da sua Estrutura Regimental, em consonância com o art.
14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN