DESPACHO Nº 2.969, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 03/10/2025

DESPACHO Nº 2.969, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃODEENERGIAELÉTRICADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,no
uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.018610/2025-11, decide:
Indeferir o pedido da FWA Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.848.958/0001-11, referente à anulação do parecer de acesso emitido pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico por meio do Relatório ONS nº DTA-2024-PA- 0180-R0 e à
devolução da respectiva Garantia Financeira para solicitação de Acesso.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Empresas citadas