SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de reagentes de exame laboratorial in vitro para
determinação de antígeno leucocitário humano (ALH) classe I (lócus A) a partir do DNA,
através do método de tipagem SSO reverso, para avaliação da histocompatibilidade entre
doador e receptor em transplante de órgãos, constituído por embalagem de papel
acartonado contendo mistura de microesferas (beads) com sondas oligonucleotídicas
específicas de sequência única para alelos HLA (400 µL), reagentes de amplificação do
DNA (mistura primer de HLA loco-específico) (400 µL), solução D-mix para primer (690
µL), tampão de hibridização (3,4 mL), tampão de lavagem (55 mL), solução de
desnaturação (2,25 mL), tampão de neutralização (2,5 mL) e tampão de coloração (4,95
mL), suficientes para 100 testes.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam