ACÓRDÃO Nº 5851/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5851/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.431/2025-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessada: Tania Maria Galachi Romaguera Duarte (322.***.***-91)
4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão inicial de
aposentadoria a Tania Maria Galachi Romaguera Duarte, no cargo de Técnica Judiciária da
Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, submetido à
apreciação deste Tribunal para fins de registro;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
o art. 260 do Regimento Interno e 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023 e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. registrar com ressalva o ato de aposentadoria de Tania Maria Galachi
Romaguera Duarte; e
9.2. arquivar este processo.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5851-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.