PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.383.693.000,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa e três mil reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 783.693.000 .Atividades 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 783.693.000 5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional 10 302 783.693.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 783.693.000 5119 Atenção Primária à Saúde 600.000.000 .Atividades 5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 600.000.000 5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 600.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1000 600.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.383.693.000 .TOTAL - GERAL 1.383.693.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 27.500.000 .Atividades 5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 10.000.000 5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 10.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 10.000.000 .Projetos 5120 15VW Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará 10 572 8.000.000 5120 15VW 1045 Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará - No Município de Eusébio - CE 10 572 8.000.000 S 4-INV 2 90 6 1002 8.000.000 5120 15VZ Construção da Sede da Fiocruz Amazonas 10 572 1.500.000 5120 15VZ 0211 Construção da Sede da Fiocruz Amazonas - No Município de Manaus - AM 10 572 1.500.000 S 4-INV 2 90 6 1002 1.500.000 5120 166S Construção da Fábrica de Oncológicos - PAC 10 572 3.000.000 5120 166S 0033 Construção da Fábrica de Oncológicos - PAC - No Estado do Rio de Janeiro 10 572 3.000.000 S 4-INV 3 90 6 1001 3.000.000 5120 166T Construção da Fábrica de Imunossupressores - PAC 10 572 5.000.000 5120 166T 0033 Construção da Fábrica de Imunossupressores - PAC - No Estado do Rio de Janeiro 10 572 5.000.000 S 4-INV 3 90 6 1001 3.000.000 . . . .S .4- INV .3 .90 .6 .3129 2.000.000 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 1.500.000 .Atividades 5121 6179 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia 10 573 1.500.000 5121 6179 0001 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional 10 573 1.500.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 29.000.000 .TOTAL - GERAL 29.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 10.829.963 .Projetos 5118 163C Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC 10 302 10.829.963 5118 163C 0043 Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC - No Estado do Rio Grande do Sul 10 302 10.829.963 . . . .S .4- INV .3 .90 .6 .1001 10.829.963 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 10.829.963 .TOTAL - GERAL 10.829.963 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 100.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 100.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 100.000 2322 Saneamento Básico 43.900.000 .Atividades 2322 21CA Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 20.000.000 2322 21CA 0001 Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 20.000.000 S 4-INV 2 40 0 1002 20.000.000 2322 21CB Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 21.000.000 2322 21CB 0001 Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 21.000.000 S 4-INV 2 40 0 1002 21.000.000 2322 21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 2.900.000 2322 21CC 0001 Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 2.900.000 . . . .S .4- INV .2 .40 .0 .1002 2.900.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 44.000.000 .TOTAL - GERAL 44.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 152.337.343 .Operações Especiais 0909 09LP Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 10 303 152.337.343 0909 09LP 0001 Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional 10 303 152.337.343 . . . .S .5-IFI .3 .90 .0 .1001 152.337.343 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 233.820.158 .Atividades 5117 20K5 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS 10 303 7.000.000 5117 20K5 0001 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional 10 303 7.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 7.000.000 5117 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 10 303 226.820.158 5117 20YS 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional 10 303 226.820.158 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1002 226.820.158 5118 Atenção Especializada à Saúde 521.299.046 .Atividades 5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 7.000.000 5118 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional 10 302 7.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 7.000.000 5118 20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 10 302 4.694.000 5118 20SP 0001 Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional 10 302 4.694.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 4.694.000 5118 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 10 302 31.306.000 5118 21CD 0001 Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional 10 302 31.306.000 S 3- ODC 2 50 6 1002 2.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 29.306.000 5118 21D9 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 10 303 10.000.000 5118 21D9 0001 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional 10 303 10.000.000 S 4-INV 2 31 6 1002 10.000.000 5118 6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação 10 302 8.200.000 5118 6148 0001 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Nacional 10 302 8.200.000 S 3- ODC 2 50 6 1002 8.200.000 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 183.000.000 5118 6217 6508 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes) 10 302 87.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 79.000.000 S 4-INV 2 90 6 1002 8.000.000 5118 6217 6510 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí) 10 302 96.000.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 87.000.000 S 4-INV 2 90 6 1002 9.000.000 5118 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia 10 303 500.000 5118 6516 0001 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional 10 303 500.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 500.000 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 223.000.000 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 215.000.000 S 4-INV 2 41 6 1001 25.000.000 S 4-INV 3 31 6 3129 98.453.225 S 4-INV 3 90 6 3129 91.546.775 5118 8535 6506 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA) 10 302 8.000.000 . . . .S .4- INV .2 .41 .6 .1001 8.000.000 .Projetos 5118 125H Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA 10 302 52.599.046 5118 125H 0033 Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 52.599.046 S 4-INV 3 31 6 1001 52.599.046 5118 15EG Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC 10 302 1.000.000 5118 15EG 3341 Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC - No Município do Rio de Janeiro - RJ 10 302 1.000.000 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .1002 1.000.000 5119 Atenção Primária à Saúde 129.903.262 .Atividades 5119 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 10 301 13.000.000 5119 217U 0001 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional 10 301 13.000.000 S 3- ODC 2 41 0 1002 13.000.000 5119 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde 10 301 66.040.528
PORTARIA GM/MPO Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 03/10/2025