RELAÇÃO Nº 502/2025 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.504/2013 48062.970232/2025-95 MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.708/2019 48054.930813/2024-11 JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Coordenador
RELAÇÃO Nº 502/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 03/10/2025