PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.004032/2025-81, resolve: Art. 1º Fixar as metas intermediárias de avaliação de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/10/2025