SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8462.90.00
Mercadoria: Tesoura hidráulica para cisalhamento de sucatas e estruturas
metálicas, com dimensões aproximadas de 3.030 mm de comprimento e 990 mm de
largura e peso líquido aproximado de 2.500 kg, contendo lâminas de aço especial, redutor
de giro acionado por motor hidráulico, junta rotativa, cilindro hidráulico e rolamento de
giro, concebida para ser montada na lança de máquina escavadora hidráulica
autopropulsada por meio de pinos e mangueiras hidráulicas, utilizando o sistema
hidráulico da própria escavadora para sua operação.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam