SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.307, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo alimentar probiótico para uso em avicultura, apresentado na forma líquida, constituído por cepas de microrganismos que aderem e colonizam o trato gastrointestinal dos animais, favorecendo a absorção de nutrientes e inibindo o desenvolvimento de microrganismos patogênicos, apresentado em frasco de polipropileno contendo 50 ml, acomodado em caixa de papelão com 10 unidades cada. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.307, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/10/2025