SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8424.82.90
Mercadoria: Unidade funcional concebida para injetar bioinsumos líquidos no
sulco aberto pela semeadora-adubadora à qual será acoplada, com a finalidade de
proporcionar proteção contra pragas do solo e melhorar o rendimento da lavoura,
composta por tanque para inoculante e tanque para água, podendo conter tanque para
fertilizante; válvulas para abastecimento dos tanques; bicos para lançar um fluxo
constante de inoculantes e fertilizantes diretamente no sulco; conjunto distribuidor com
uma válvula para cada seção da semeadora-adubadora; comando com fluxômetro, sensor
de temperatura, sensor de rotação, válvula reguladora de fluxo, válvula de agitação,
válvula de segurança e filtro secundário para retenção de impurezas; conjunto de bombas
hidráulicas; e, opcionalmente, computador de bordo dedicado exclusivamente à unidade
funcional; denominada comercialmente "tanque de inoculante" ou "inoculador de linha"
ou "pulverizador de sulco".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI
6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam