DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 2 DE OUTURBRO DE 2025

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 2 DE OUTURBRO DE 2025
Contrato de Concessão Florestal n.° 02/2014, assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro e
a empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda., para concessão florestal da
Unidade de Manejo Florestal (UMF) IB da Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul).
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o Nota Técnica n.° 449/2025/CCOF/CGCONT/DCM/SFB, de 24/09/2025,
conforme os autos do processo administrativo n.° 21000.121453/2022-62, decide:
Fica revogada a Decisão Administrativa n.º 06/2025, com o restabelecimento
das operações da empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda., objeto do
Contrato de Concessão Florestal n.° 02/2014, referente à Unidade de Manejo Florestal IB,
da Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul), em virtude do pagamento das Parcelas
Trimestrais n.º 1/2024 e n.º 3/2024 e a formalização do Termo de Parcelamento de Multas
Administrativas (TPMA) n.º 01/2025 para quitação das multas contratuais decorrentes da
Decisão Administrativa n.º 3/2023 e Decisão Administrativa n.º 4/2023.
GARO JOSEPH BATMANIAN