ACÓRDÃO Nº 5833/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5833/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.509/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Edison Normand Zenobio (422.***.***-00); Edison Zenobio
(001.***.***-72); Eduardo Normand Zenobio (548.***.***-68); Geraldo Teixeira da Costa
Neto (562.***.***-72); Rodrigo Normand Zenobio (520.***.***-04); Sociedade Rádio e
Televisão Alterosa Sa (17.247.925/0001-34).
3.2. Recorrentes: Geraldo Teixeira da Costa Neto (562.***.***-72); Sociedade
Rádio e Televisão Alterosa Sa (17.247.925/0001-34).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Helcio Barbosa Cambraia Junior (57.171/OAB-MG),
Marcia Beatriz Fonseca de Lima Franco (71.940/OAB-MG) e outros, representando Edison
Normand Zenobio; Rodrigo Normand Zenobio, Edison Normand Zenobio e outros,
representando Edison Zenobio; Estevao Augusto Mendes da Silva (67987/OAB-DF), Raissa
Rocha Nery Degaut (35714/OAB-DF) e outros, representando Sociedade Rádio e Televisão
Alterosa Sa; Estevao Augusto Mendes da Silva (67987/OAB-DF), Raissa Rocha Nery Degaut
(35714/OAB-DF) e outros, representando Geraldo Teixeira da Costa Neto; Helcio Barbosa
Cambraia Junior (57.171/OAB-MG), Marcia Beatriz Fonseca de Lima Franco (71.940/OAB-
MG) e outros, representando Eduardo Normand Zenobio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Geraldo Teixeira da Costa Neto e Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A (peça 257)
em face do Acórdão 5.337/2025 - Segunda Câmara que negou provimento ao recurso de
reconsideração interposto pelos ora embargantes contra o Acórdão 7.401/2024-TCU-2ª
Câmara (peça 216, Rel. Min. Augusto Nardes), por meio do qual este Tribunal julgou
irregulares as contas dos recorrentes, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos embargos de
declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar aos embargantes e demais interessados do inteiro teor deste
acórdão, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5833-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.