SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.310, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.310, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de reagentes de exame laboratorial in vitro para
determinação de antígenos leucocitários humanos (ALH) classe I (A, B, C) e classe II (DP,
DQ e DR), a partir do DNA, através da técnica NGS (sequenciamento de nova geração),
para avaliação da histocompatibilidade entre doador e receptor em transplante de órgãos,
constituído por um kit de amplificação de alelos de HLA, um kit de preparação de
biblioteca e um kit de indexação, suficiente para 96 testes.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam