ACÓRDÃO Nº 5806/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5806/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.475/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar).
3. Recorrente: Quedima Martins da Silva (796.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Anna Beatriz Grande Bertozzi (247411/OAB-RJ) e Monica
Alves de Castro Villaca (138633/OAB-RJ), representando Quezia Martins Silveira; Monica
Alves de Castro Villaca (138633/OAB-RJ), representando Quedima Martins da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de alteração de pensão militar, em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 2.199/2025-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c os arts.
32 e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 7º, I, da Resolução TCU 353/2023, com as alterações
promovidas pela Resolução TCU 377/2025, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, dar-lhe provimento,
de forma a tornar insubsistente o Acórdão 2.199/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. ordenar o registro do ato de alteração de pensão militar (e-Pessoal n.
155.967/2021), instituída por Joel Martins da Silva em benefício de Hilquias Martins da
Silva, Quedima Martins da Silva e Quezia Martins Silveira;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente, a Hilquias Martins da Silva e a
Quedima Martins da Silva e ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5806-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.