ACÓRDÃO Nº 5801/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5801/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.256/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Gatron Inovação em Compósitos S/A (81.424.962/0001-70).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pinheiral-RJ.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Jaqueline Franceschetti (56212/OAB-RS), entre outros,
representando a Gatron Inovação em Compósitos S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
1.364/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos arts. 32, inciso I, e 33
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5801-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.