SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Fita corretiva à base de dióxido de titânio (menos de 80% em
peso), utilizada para apagar escrita ou desenhos feitos com caneta, obtida pela mistura de
óxido de titânio, água, etanol, polímero e dispersante, apresentada em artefato de
plástico transparente, com detalhes vermelhos, e acondicionada em caixa com doze
unidades ou em blister com uma unidade.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam