PORTARIA MB/MD Nº 53, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MB/MD Nº 53, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece a denominação para os cargos de
Comando e de Direção de Organizações Militares e
demais Elementos Organizacionais da Marinha e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; art. 4°, inciso XIV
do art. 26 e art. 29 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005; e em
conformidade com o disposto no art. 4.2.9 do Volume I do anexo da Portaria Ministerial n°
0424/MM, de 17 de junho de 1994, e na Portaria Normativa no 2.541/GM-MD, de 6 de
junho de 2025, resolve:
Art. 1° Dentro da Estrutura Organizacional da Marinha, as denominações dos
cargos de Comando e de Direção para os titulares das Organizações Militares (OM) abaixo
discriminadas obedecerão aos seguintes critérios:
I - cargos de Comando, com título de Comandante:
a) Distritos Navais;
b) Forças, Divisões, Esquadrões, Flotilhas e Grupamentos;
c) Forças de Fuzileiros Navais, Divisões de Fuzileiros Navais, Batalhões de
Fuzileiros Navais, Batalhões de Operações Ribeirinhas e Unidades de Fuzileiros Navais;
d) Navios;
e) Unidades Aéreas;
f) Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul; e
g) Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas.
II - cargos de Direção, com título de Comandante:
a) Bases Navais, Fluviais, Aéreas Navais, de Submarinos e de Hidrografia;
b) Bases de Fuzileiros Navais e Batalhão Naval;
c) Centro de Apoio a Sistemas Operativos;
d) Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes";
e) Centro de Operações de Paz e Humanitárias de Caráter Naval;
f) Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;
g) Centros de Instrução, de Adestramento e de Avaliação (somente para OM
cujos Titulares sejam Oficiais do Corpo da Armada ou do Corpo de Fuzileiros Navais);
h) Comando de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da
Marinha;
i) Comando do Material de Fuzileiros Navais;
j) Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais;
k) Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de
Fuzileiros Navais;
l) Comando Naval de Operações Especiais;
m) Escola Naval e Colégio Naval;
n) Escolas de Aprendizes– Marinheiros;
o) Estações Navais;
p) Estações Rádio e Radiogoniométricas; e
q) Grupo Aéreo Naval de Manutenção.
III - cargos de Direção, com título de Diretor:
a) Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;
b) Bases de Abastecimento;
c) Casa do Marinheiro;
d) Centros (exceto os citados no inciso II);
e) Depósitos;
f) Diretorias Especializadas;
g) Escolas e Institutos (exceto as citadas no inciso II);
h) Estabelecimentos Médico-Hospitalares, Laboratórios e Odontoclínicas;
i) Estaleiros de Manutenção;
j) Pagadorias;
k) Presídios;
l) Procuradoria Especial da Marinha; e
m) Serviços (exceto os de Sinalização Náutica e de Assistência Religiosa).
IV - cargos de Direção, com títulos discriminados ao lado dos cargos:
a) Agente: Agências de Capitanias dos Portos e Fluviais;
b) Capitão dos Portos: Capitanias dos Portos e Capitanias Fluviais;
c) Chefe: Gabinete do Comandante da Marinha;
d) Delegado: Delegacias de Capitanias dos Portos e Fluviais;
e) Encarregado: Serviços de Sinalização Náutica;
f) Presidente: Comissões;
g) Representante: Representação Permanente do Brasil junto à Organização
Marítima Internacional; e
h) Secretário: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar,
Comissão de Promoções de Oficiais e Secretaria Naval de Segurança Nuclear e
Qualidade.
Parágrafo único. Os Oficiais da Ativa, em cargo de Comando e de Direção de
OM, conforme descrito neste artigo, farão jus ao cômputo de tempo de Comando/Direção
e ao uso de distintivo.
Art. 2° Fica estabelecido que os seguintes cargos, pertencentes a Elementos
Organizacionais (EO) não enquadrados como OM, serão equiparados a cargos de Direção,
com títulos discriminados conforme abaixo:
I –Capelão– Chefe: Serviço de Assistência Religiosa da Marinha;
II – Chefe: Missões Navais (incluindo as de Assessoria e de Cooperação) e
Estação Antártica;
III –Comandante: Comando do Corpo de Aspirantes da Escola Naval e Centro de
Operações Marítimas;
IV –Diretor– Presidente: Empresa Gerencial de Projetos Navais e Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A.;
V –Encarregado: Grupos de Fiscalização e Recebimento de Meios, Escritórios e
Núcleos;
VI –Presidente: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha e
Tribunal Marítimo; e
VII - Diretor: Companhia de Bandas do Corpo de Fuzileiros Navais.
Parágrafo único. Os Oficiais da Ativa, ocupantes dos cargos previstos neste
artigo, farão jus ao cômputo de tempo de Direção e uso de distintivo.
Art. 3° Ficam revogadas a Portaria MB/MD n° 21, de 9 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 107, de 10 de junho de 2021, Seção 1, Páginas 10
e 11; a Portaria MB/MD n° 31, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União n° 220, de 24 de novembro de 2021, Seção 1, Página 22 e a Portaria MB/MD n° 48,
de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 126, de 5 de julho de 2023,
Seção 1, Página 29.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN