PORTARIA Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os artigos 41 e 50
do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o
que consta do Processo nº 21028.004965/2025-08 resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa MTB - GREEN CONTROLE DE PRAGAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 41.806.514/0001-16 e localizada na Rua Ignês Favato nº 200, Distrito Industrial,
CEP: 38.402-340, Uberlândia/MG, sob o número BR MG 1046, para, na qualidade de empresa
prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins quarentenários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar o tratamento de fumigação com fosfina, nas
modalidades câmara em lona e em contêiner.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos, em
conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA