ACÓRDÃO Nº 5870/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5870/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.821/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Candida Prazeres de Gouvea (051.***.***-32); Luzia D'Arc
Silva (485.***.***-87); Nilza Affonso Alvarenga da Silva (281.***.***-00); Patricia Rodrigues
de Oliveira Lima (060.***.***-02); Sylvio Jose de Andrade (007.***.***-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.