RESOLUÇÃO-RE Nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.881, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente o indeferimento da concessão de autorização de
funcionamento, para a empresa abaixo citada, publicado pela Resolução - RE n° 2.270 de
17 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº 114 de 18 de junho de 2025, Seção 1
págs. 119 e 120.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO