PORTARIA CONJUNTA Nº 227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), CNPJ nº 02.980.103/0001-90, atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (HUCAM/EBSERH), conforme o processo nº 23000.037805/2025-71. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC nº 612, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 1, página 95, do Anexo, onde se lê: "Pedagogia (licenciatura)", leia-se: "Pedagogia Bilíngue (licenciatura)". (Processo e-MEC nº 202511099 e Processo SEI nº 23121.000795/2024- 61).
PORTARIA CONJUNTA Nº 227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 03/10/2025