ACÓRDÃO Nº 5809/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5809/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.487/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Edilson Afonso Mendes Pereira (151.***.***-00); Elpídio Dias
de Carvalho (092.***.***-15); Evandro Costa Gama (342.***.***-15); Jardel Adailton Souza
Nunes (289.***.***-72); Lineu da Silva Facundes (066.***.***-91); Olinda Consuelo Lima
Araújo (338.***.***-49); Pedro Paulo Dias de Carvalho (092.***.***-87); Pedro Rodrigues
Gonçalves Leite (244.***.***-49).
3.2. Recorrente: Pedro Paulo Dias de Carvalho (092.***.***-87).
4. Órgãos/Entidades: Governo do Estado do Amapá; Fundo Nacional de Saúde -
MS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (42.989/OAB-DF), Elísio de
Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF) e outros, representando Pedro Paulo Dias de Carvalho;
Simone Sousa dos Santos Contente (1.233/OAB-AP), representando Jardel Adailton Souza
Nunes; Jaqueline Moraes Martins (5.046/OAB-AP), representando Elpídio Dias de
Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por Pedro
Paulo Dias de Carvalho contra o Acórdão 5.110/2025 - TCU - 2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los e manter
inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5809-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.