DECISÃO SUPAS Nº 1.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188047 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.151, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170659/2024-45,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ
nº 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188047,
linha PORTO ALEGRE/RS-SÃO PAULO/SP, com a implantação da seção indicada no item 20,
no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.151, de 04 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 221, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR