PORTARIA Nº 92, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 92, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os artigos 41 e 50
do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o
que consta do Processo nº 21028.004786/2024-81,resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria 83, de 07 de abril de 2025. Onde se lê: Alterar o
credenciamento da empresa, lê-se: Credenciar a empresa: Onde se lê: Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, lê-se: Art. 2º O credenciamento de que trata esta
Portaria terá validade por cinco anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA