SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.255, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.69 Mercadoria: Contraste para exames de diagnóstico por imagens de ressonância magnética à base de gadodiamida, na forma de solução injetável embalada em frasco- ampola de 10 ml, 15 ml e 20 ml, contendo 287 mg de gadodiamida, por ml de produto. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.255, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/10/2025