DESPACHO ANP Nº 1.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 1.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.219952/2025-18, e com base na Decisão de Diretoria nº 620, de 29 de setembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25228-8 .CARTAS ESTRATIGRÁFICAS DAS BACIAS PERNAMBUCO E PARAÍBA .UFPE - GEOQUANTT PESQUISA EM GEOCIÊNCIAS .
R$ 883.985,87
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM GELADO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39950/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM GELADINHO-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39952/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM PERA JUSANTE-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°39954/2025/CORBN/ANM
Barragem Taboquinha 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF.
N°35560/2025/CORBN/ANM
TIAGO XAVIER
Coordenador