ACÓRDÃO Nº 5798/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5798/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.143/2013-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Augusto Nilton de Sousa (067.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Isaac Cauê Vecchia Luzia (OAB/SC 20.219), entre outros,
representando o espólio de Augusto Nilton de Sousa.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto pelo
espólio de Augusto Nilton de Sousa contra o Acórdão 4.590/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, com fundamento nos arts. 32, I, e 33, da Lei
8.443/1992, e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 35/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5798-
35/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.