ACÓRDÃO Nº 5878/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo formulada pelo Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica, Major-Brigadeiro Intendente Marcelo Brasil Carvalho da Fonseca (peça 28), por mais 15 (quinze) dias, para atendimento do Ofício 29.869/2025-TCU/Seproc, emitido em cumprimento às determinações constantes do Acórdão 4.380/2025 - TCU - 2ª Câmara. 1. Processo TC-004.461/2025-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Juvêncio Mandryk (253.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5878/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 03/10/2025