ACÓRDÃO Nº 5905/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5905/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4814/2025
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 5/8/2025, Ata 27/2025, relativamente
ao subitem "9.2", de modo que na primeira linha da coluna "Valor histórico (R$)"
constante da tabela referente ao débito objeto da condenação imposta por meio da
decisão acima mencionada, onde se lê: "2", leia-se: "7.000,00", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-042.807/2021-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Vinicius Donnover Gomes (856.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Goiatins - TO.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.